O projeto de lei que regulamenta a profissão de DJ foi aprovado
pelo Congresso e deve ser publicado no Diário Oficial no próximo
mês de março. O Projeto de Lei do Senado nº 740 é de autoria
do senador Romeu Tuma e, através dele, a figura do DJ é
incorporada na categoria de Artistas e Técnicos em
Espetáculos e Diversão.
As previsões do Projeto incluem:
- Aplica-se a lei àqueles que, previamente inscritos no Ministério
do Trabalho e Emprego, tiverem seu serviço esses profissionais
para a realização de espetáculos, eventos, festas, comícios,
programas, produções ou mensagens publicitárias;
- Para seu registro, esses profissionais devem possuir diploma de
curso profissionalizante e atestado de capacitação profissional
fornecido pelo sindicato representativo da categoria;
- O modelo de contrato de trabalho será definido pelo Ministério
do Trabalho e Emprego;
- Os eventos realizados com a utilização de profissionais
estrangeiros deverão ter a participação de, pelo menos, 70%
de profissionais nacionais.
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